Nota Técnica: A construção de protocolos para a retomada do Turismo Indígena

Institucional

10 de outubro de 2020

Ao longo de 2020, com a pandemia de Covid-19, o mundo assistiu à imposição de barreiras e quarentenas entre os países, exigência de certificados de saúde, medição de temperatura na entrada de estabelecimentos com ambientes fechados, além de diversos fechamentos de fronteiras sem previsão de reabertura.

É preciso considerar as condições econômicas e as tendências de comportamento dos turistas que se consolidarão após a crise sanitária para entender como serão a confiabilidade e a segurança transmitidas pelas medidas adotadas pelo setor no Brasil, em suas diferentes regiões. No geral, o que já se apresenta é que boa parte da população será mais cuidadosa em suas escolhas de viagem (1). É importante relembrar a experiência de epidemias anteriores – ebola, gripe aviária, SARS e MERs. Elas revelam que os destinos turísticos relacionados aos epicentros das doenças foram impactados por um bom tempo, e que a procura e a confiança em relação a eles foi afetada pela percepção da qualidade das respostas que deram aos surtos (2). Este histórico deveria trazer, portanto, grande preocupação aos dirigentes e ao mercado do turismo no Brasil.

Outro fator de risco para a retomada do turismo durante a pandemia é o fato das empresas ou mesmo as comunidades empreendedoras serem legalmente responsáveis pela saúde de seus funcionários/colaboradores e pela garantia de ação emergencial de atendimento aos visitantes. Uma vez que as empresas e comunidades decidirem voltar a operar, mesmo que empenhando todos os esforços na aplicação dos protocolos sanitários, devem também estar atentas às condições do sistema de saúde local, pois podem não encontrar o atendimento de emergência esperado em caso de necessidade. Empresas operadoras, agências e comunidades são corresponsáveis pela operação turística e, portanto, podem ser responsabilizadas pela exposição à contaminação em virtude da atividade laboral, por exemplo, tendo que arcar com todos os encargos relacionados a acidentes de trabalho (3).

O risco da reabertura do turismo promover novas contaminações é uma realidade em todo o mundo. Em matéria especial publicada pelo “The Wall Street Journal” em outubro de 2020 (4), a partir de estudos e pesquisas em diversos países, o turismo é apontado como responsável pela segunda onda de Covid-19.

Importante observar o exemplo do estado do Amazonas em relação à reabertura econômica. A Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) publicou no dia 19 de junho de 2020 um conjunto de protocolos de biossegurança para orientar o setor acerca de medidas que deveriam ser adotadas para a retomada das atividades. Para a pesca esportiva, uma das recomendações para orientação dos turistas era que fossem realizados os exames sorológicos para Covid-19 dez dias antes de sua viagem. Contudo isso não garantiria, por exemplo, que o turista viesse a se contaminar no próprio trajeto, nos aeroportos ou no voo para Manaus, por exemplo.

Quinze dias após a retomada autorizada do turismo, os hospitais de Manaus assistiram ao aumento vertiginoso das internações por Covid-19. De acordo com a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), em 16 de setembro de 2020 os hospitais da capital apresentavam taxa de ocupação de 47,4% nos leitos de UTI e 46% dos leitos clínicos destinados à Covid-19 na rede pública, e 72,8% dos leitos de UTI e 67% de leitos clínicos na rede privada. A nota pulicada pela FVS-AM destacou a relação direta do aumento de casos com as atividades recreativas do último feriado em balneários, bares, casas noturnas, festas e confraternizações (5).

O crescimento de casos notificados e de internações após a reabertura econômica e retomada do turismo no Amazonas alerta para o controle limitado que os protocolos apresentam e reforça a necessidade de investir na compreensão e no engajamento da população em relação às medidas de distanciamento social, bem como no monitoramento e fiscalização das atividades – o que não tem acontecido em destinos do território nacional.

Desafios para a retomada do TBC e Turismo Indígena

Assim como todo o mercado de turismo, as iniciativas de TBC também vêm sofrendo com os impactos econômicos negativos da pandemia de Covid-19. As atividades de visitação nas UCs Federais estiveram suspensas desde o dia 22 de março de 2020, conforme Portaria n° 227/2020 do ICMBio, até 25 de agosto de 2020, quando foi publicada nova Portaria do ICMBio (n° 890/2020) permitindo a reabertura das UCs Federais para visitação, de forma gradual e monitorada, mediante cumprimento dos protocolos de segurança sanitária dos estados e municípios em que se encontram localizadas. Nas TIs, as atividades permanecem proibidas, a exemplo da determinação da FUNAI (Portaria nº 419, de 17 de março de 2020) que suspende as anuências dos projetos em curso (6).

No geral, mesmo as medidas pensadas pelos Estados para promover a recuperação dos empreendimentos e do turismo como um todo, desde os financiamentos, capacitações ou investimentos na promoção e valorização dos destinos, ainda subestimam o potencial e a importância do TBC, bem como as necessidades específicas desses negócios, a exemplo de incentivos fiscais, fomento ao desenvolvimento comunitário ou mesmo a implementação de programas para garantir o monitoramento das atividades e vigilância dos territórios.

Entre os principais desafios para uma retomada segura destacam-se as condições da estrutura local e regional de saúde, a capacidade de identificar, testar e tratar os casos confirmados de Covid-19, além do apoio e fomento às iniciativas comunitárias para que a reabertura da visitação ocorra respeitando os interesses e direitos coletivos das populações tradicionais e em um contexto de aprimoramento da gestão e controle da atividade pelas próprias comunidades.

A reflexão mundial acerca das condições necessárias para uma retomada segura do turismo aponta justamente o turismo de natureza e em ambientes abertos, sem aglomeração e com protocolos sanitários que transmitam confiança e segurança, enquanto principal tendência para os viajantes. As pesquisas realizadas na época da publicação do selo de turismo responsável pelo MTur (7) já indicavam que mais da metade dos viajantes tinha preferência por destinos com menor densidade demográfica, como os parques e áreas naturais, com demanda por adequações para a manutenção do distanciamento social e maior atenção para o controle da capacidade de visitação desses destinos.

Portanto, é estratégico investir na estruturação e aprimoramento dos roteiros em ambientes naturais com vistas a se posicionar enquanto um destino preferencial no pós-pandemia. Da mesma maneira, a possibilidade de estruturar atrativos e roteiros de vivência – seja para o ecoturismo, o etnoturismo ou qualquer outro segmento –, se trabalhada na perspectiva do TBC, pode vir a promover os esperados reposicionamento e diversificação do turismo na região, atingindo o público que busca se conectar com o local, que está disposto a passar mais tempo no destino e, consequentemente, pagar mais por isso.

É fundamental que as comunidades, aldeias e organizações que realizam ou que pretendem realizar iniciativas de visitação em seus territórios possuam condições de saúde e autonomia política para gerir com segurança seus empreendimentos. Quando controlada a pandemia da Covid-19, serão procurados os destinos que conquistaram a confiança dos seus visitantes. Nesse sentido, assim como a forma como os municípios e estados lidam com o novo coronavírus certamente será crucial para essa escolha, o posicionamento e comunicação acerca das condições de retomada da visitação por parte das comunidades poderá impactar sua imagem – positiva ou negativamente.

Ao contrário do que era esperado, a retomada não possibilita que sejam suspensas as medidas de distanciamento social e as restrições necessárias à segurança da população, o que ainda seguirá afetando a economia local. Por isso, todos os riscos devem ser identificados e analisados antes da decisão de retomar as atividades, com clareza das condições de atendimento de saúde, da viabilidade econômica de retomar as atividades com 50% de ocupação, da capacidade implementar adequadamente os protocolos sanitários propostos e de controlar, monitorar e informar os visitantes sobre as medidas aplicadas – uma vez que isso tende a ser um critério de boa parte dos turistas na hora de decidir para onde viajar.

Para isso, devem ser consideradas as recomendações da OMS para uma reabertura segura. Fundamentalmente: ter um sistema de saúde capacitado para identificar onde o vírus está, isolar os casos, encontrar os contatos e ter os leitos livres para tratar os pacientes (incluídos respiradores e equipes médicas treinadas). Ainda, a OMS e a experiência de outros países em fase de retomada de atividades demonstram que a manutenção do distanciamento social (evitar aglomerações e contato físico) deve necessariamente ser mantida, ou a aceleração do contágio irá ocorrer e o sistema de saúde ficará saturado outra vez. Por isso também a avaliação sobre a retomada deve considerar as características da visitação e se as medidas de segurança e os protocolos sanitários (uso de máscaras, distanciamento, ocupação reduzida, etc) podem afetar a qualidade e a proposta da experiência a ponto de prejudicar a viabilidade das atividades.

As recomendações aqui apresentadas têm por objetivo promover a reflexão e apoiar as comunidades e aldeias indígenas na avaliação acerca da retomada de suas atividades de visitação. As observações quanto à cautela e necessidade de construir não apenas protocolos seguros, mas também garantir as condições dos destinos receptores de identificar e tratar os casos de Covid-19, consideram a vulnerabilidade das comunidades indígenas que podem ser afetadas e os riscos indiretos de uma retomada sem segurança para a saúde das comunidades e de seus negócios comunitários – uma vez que o risco de contaminação pode afetar a confiança em relação ao destino.

Importante destacar que essa avaliação deve ser realizada por cada aldeia e comunidade, bem como conjuntamente, na perspectiva dos impactos para o território. Isto porque a realidade e condições de implementar medidas de controle é específica de cada comunidade – bem como a condição de uma resposta rápida em caso de emergência ou mesmo o nível de vulnerabilidade em que se encontra como, por exemplo: acesso restrito à saúde, pessoas de grupo de risco, dificuldade de construir consensos e implementar medidas de distanciamento social, entre outros fatores).

Portanto, é ideal realizar uma reflexão por etapas: a partir da realidade de cada comunidade, envolvendo as famílias ou aldeias relacionadas e considerando os possíveis impactos indiretos nas comunidades vizinhas. Ainda, é fundamental envolver os órgãos municipais da saúde e do turismo, a Funai, a SESAI, as associações representativas e outros parceiros – com destaque especial para os operadores e agências que terão a corresponsabilidade na retomada da visitação e nos serviços turísticos oferecidos.

Recomendações a serem observadas para a construção de protocolos de retomada do turismo comunitário no contexto da Covid-19

Os protocolos para cada tipo de atividade turística apresentados no “Manual de Boas Práticas Sanitárias no Turismo de Natureza”, publicado e atualizado pela Associação Brasileira das empresas de ecoturismo e turismo de aventura (ABETA) em Agosto de 2020 (8);
A consideração de medidas obrigatórias ou protocolos específicos acerca dos procedimentos de isolamento e testagem para a Covid-19 – para visitantes, funcionários e colaboradores das iniciativas de turismo –, garantida sua coleta, análise e resultado dentro dos prazos estipulados;
A consideração de medidas mais rigorosas de quarentena e outras ações de prevenção a serem cumpridas pelos envolvidos nas atividades após a visitação, de maneira a evitar o contágio e disseminação na aldeia;
A elaboração conjunta com operadores de Planos de Ação Emergencial (PAE) específicos (obrigatórios para turismo de natureza e de aventura), com vistas à plena garantia de atendimento de primeiros socorros e resgate em caso de acidentes ou contaminação;
A análise das características da visitação em cada aldeia em relação à viabilidade de retomar as operações com grupos reduzidos de turistas e respeitando a ocupação máxima necessária para minimizar os riscos de contágio da Covid-19;
O acompanhamento e diálogo junto aos órgãos de saúde acerca da estruturação da rede de atenção básica de saúde aos povos indígenas, prevendo capacidade de tratamento de pacientes da Covid-19 (leitos, equipamentos e equipes médicas);
A elaboração de um plano de monitoramento e fiscalização das atividades de maneira a garantir a implementação das medidas sanitárias e de distanciamento social;
A promoção de campanhas e capacitações adequadas para o engajamento da população local em relação aos protocolos sanitários e medidas de distanciamento social;
A revisão dos contratos de visitação turística e dos termos de conhecimento de risco para inclusão de cláusulas de segurança e de cancelamento que contemplem situações de emergência, condições especiais de remarcação de grupos e revisão de valores dos pacotes;
A promoção de campanhas de sensibilização para que os turistas de grupos ou roteiros suspensos, ao invés de cancelar, remarquem as viagens com o pagamento de taxas de apoio para as comunidades durante a pandemia;
A publicação de orientações claras acerca das regras de visitação juntamente com as informações de segurança dos atrativos e roteiros e dos protocolos adotados.